A em 10 (dez) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.
B em 2 (dois) anos, quanto à suspensão, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.
C em 2 (dois) anos, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que o fato se tornou conhecido.
D em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que o fato se tornou conhecido.
E em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.