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#2194216

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

  • condenação por crime de terrorismo.
  • em caso de decretação de estado de sítio
  • condenação por crimes hediondos, na forma da lei.
  • condenação por crime de tortura.
  • em caso de guerra declarada.
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