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#2191518

Assinale a alternativa correta.

  • Empresas públicas podem ter personalidade jurídica de direito público quando prestam serviços públicos.
  • Sociedades de economia mista podem ter a sua instituição autorizada por decreto do Chefe do Executivo.
  • Fundações governamentais não podem assumir a forma de entidade autárquica.
  • Agências reguladoras são autarquias de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.
  • Os serviços sociais autônomos integram a administração indireta como entidades especiais.
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