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#2840516

Para fins de substituição tributária em operações subseqüentes, a base de cálculo do ICMS será:

  • o preço final, mínimo ou único, fixado por órgão público competente.
  • o preço sugerido pelo fabricante, mesmo que não adotado pelos revendedores varejistas do respectivo produto.
  • o preço marcado pelo fabricante ou importador.
  • o valor obtido pelo somatório da margem de valor agregado, com exceção do lucro.
  • o valor obtido pelo somatório da operação e do valor do frete.
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