A é autorizada a redução da alíquota, em determinados casos, até o limite da menor alíquota praticada no Estado.
B é possível, desde que haja, ainda que mínimo, interesse do Estado.
C não é possível, face à ofensa ao princípio da isonomia.
D não é possível, porque é vedado pela Constituição da República.
E é possível, com a finalidade de equilibrar o mercado.