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FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 5 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6 Legislação do Ministério Público 3 Pedagogia 2
#2848650
Direito Processual Penal: Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Princípios fundamentais do direito processual penal, Sistemas processuais, Aplicação da Lei Penal Processual Penal
2010 FESMIP-BA MPE-BA
Promotor de Justiça Prova amarela

Assinale a alternativa correta:

  • A lei processual penal admite interpretação analógica.
  • Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.
  • O princípio dalex foriadmite alguma relativização no processo penal.
  • Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.
  • Todas as alternativas acima estão corretas.
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