Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 5
Direito Civil 12
Direito Constitucional 14
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Penal 13
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 6
Legislação do Ministério Público 3
Pedagogia 2
O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:
