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FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 5 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6 Legislação do Ministério Público 3 Pedagogia 2
#2848533
Direito Civil: Direito das Sucessões
2010 FESMIP-BA MPE-BA
Promotor de Justiça Prova amarela

Segundo a doutrina, o testamento consiste em negócio jurídico; solene, de eficácia mortis causa, personalíssimo, unilateral e revogável. Portanto, em relação ao testamento, é correto afirmar:

  • É anulável, quando celebrado pelo menor entre 16 e 18 anos.
  • É invalido, quando celebrado pelo pródigo.
  • Será válido, ainda que contenha exclusivamente disposições de caráter não patrimonial.
  • Será anulável, quando contiver os defeitos de erro, dolo ou coação, no prazo de 4(quatro) anos, a partir da data da abertura da sucessão.
  • O testamento público posterior, inexoravelmente, revoga o testamento particular anterior.
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