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#3642475

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) assegura o atendimento educacional especializado:

  • Apenas em instituições filantrópicas conveniadas.
  • Somente para estudantes com deficiência intelectual.
  • De forma preferencial na rede regular de ensino como direito do estudante público-alvo da Educação Especial.
  • Apenas em escolas privadas, mediante convênio com o Estado.
  • Exclusivamente no contraturno escolar, em instituições especializadas.
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