Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de
dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores),
que dispõe sobre o Código de Obras do Município
de Chapecó, o licenciamento de obra de construção,
acréscimo, modificação ou restauração será concedido
mediante a expedição do Alvará de Licença, no qual
serão expressos:
1. o nome do interessado. 2. a destinação. 3. a localização. 4. as características da obra e o prazo de início.
1. o nome do interessado. 2. a destinação. 3. a localização. 4. as características da obra e o prazo de início.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
