Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26
de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, para a
realização de parcelamentos do solo ou de condomínios horizontais e verticais, o empreendedor deverá
obrigatoriamente implantar muros de arrimo em sua
base, nos casos de aterros mais espessos que:
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