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FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Serviços Públicos Concedidos

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 8 Geografia 6 Matemática 10 Português 10
#3060308
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2022 FEPESE Prefeitura de Chapecó - SC
Técnico em Administração +

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó.

  • É vedado o acesso à consulta dos arquivos de documentação oficial da cultura do Município de Chapecó.
  • É dever do Município com a educação garantir o ensino fundamental e o ensino médio, obrigatórios e gratuitos.
  • O Município cederá espaço na Feira Livre e no Camelódromo para as comunidades indígenas comercializarem os seus artesanatos, mediante pagamento de contribuição.
  • É dever do Município destinar recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas de saúde, mesmo aquelas com fins lucrativos.
  • Todos os espaços sediados à comunidade indígena ficarão isentos de taxas, impostos ou qualquer tributo.
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