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#2559688

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:

  • São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
  • O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.
  • Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.
  • O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.
  • O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.
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