A É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B Nos casos em que couber licitação na modalidade convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
C É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre normas gerais de licitação.
D São princípios básicos da licitação a legalidade, a impessoalidade, o sigilo e a vinculação ao instrumento convocatório.
E Cabe recurso, no prazo de 10 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante.