A São gratuitas as ações dehabeas corpusehabeas data.
B As normas definidoras dos direitos fundamentais não possuem aplicação imediata.
C As normas definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
D A gratuidade prevista na Constituição Federal contempla apenas ohabeasdata.
E É prevista a gratuidade apenas para ohabeas corpus.