A O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.
B A desistência na ação penal pública incondicionada depende do consentimento do ofendido.
C Em se tratando de ação penal pública incondicionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.
D A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.
E Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.