A É dispensável o contraditório nas matérias reservadas ao juízo decidir de ofício.
B Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
C À exceção das partes, os demais sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
D A conciliação, a mediação, a arbitragem e outros métodos de solução consensual de conflitos somente poderão ser empregados em momento anterior ao curso do processo judicial.
E É vedado ao juízo proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.