A Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de características urbanas.
B É vedado às universidades estaduais admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
C O Estado não intervirá nas políticas de defesa do consumidor.
D Sempre que internados em estabelecimentos de recuperação, a criança e o adolescente serão mantidos separados dos adultos infratores.
E A assistência à saúde é vedada à intervenção da iniciativa privada, que não poderá participar complementarmente do sistema único de saúde.