De acordo com o artigo 18-B, da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estará sujeita às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
1. reclusão em regime fechado.
2. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
3. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
4. encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
