A Com a emancipação cessam os efeitos da menoridade.
B A incapacidade de fato ou de exercício é afastada por meio da emancipação.
C O emancipado adquire direitos ativos e passivos após a sua declaração.
D A emancipação autoriza o emancipado a ocupar cargo ou emprego público, em comissão.
E A menoridade penal é reduzida com a declaração da emancipação civil.