A A Contribuição de Melhoria tem por fato gerador a realização de obra pública ou privada.
B O lançamento da Contribuição de Melhoria antecederá à publicação do orçamento de custo da obra.
C Compete à Secretaria de Obras do Município realizar o lançamento da Contribuição de Melhoria.
D É vedado ao contribuinte recolher o valor total ou parcial da Contribuição de Melhoria a ser lançada, antes da conclusão da obra.
E O pagamento da Contribuição de Melhoria será feito no prazo de trinta dias, a contar da data em que o contribuinte tiver ciência do lançamento.