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#1804042

A respeito do Conselho Municipal de Contribuintes de Florianópolis, assinale a alternativa correta.

  • Compõe-se de quinze membros, sendo quatorze Conselheiros e um Presidente.
  • Os processos contenciosos serão julgados em instância única.
  • O Presidente deverá ser o representante da Fazenda Municipal.
  • O mandato dos Conselheiros será de três anos, vedada a recondução.
  • Os membros do Conselho não possuem direito a férias anuais.
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