A A escritura pública, mesmo que não lavrada em notas de tabelião, faz prova plena, porque dotada de fé pública.
B Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.
C As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação às pessoas que, direta ou indiretamente, participaram da elaboração do documento.
D A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
E O instrumento particular, feito e assinado, para ter efeitos contra terceiros deverá antes ser registrado no registro público.