A São incapazes de exercer certos atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
B Com o casamento, cessará a incapacidade absoluta.
C Os pródigos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
D Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes.
E A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.