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#2743308

Assinale a alternativa incorreta.

  • A Servidão Administrativa tem caráter acessório e inalienável.
  • Retrocessão é a devolução do domínio expropriado, para que regresse ao patrimônio da administração pública
  • Tombamento é ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial, levando em conta sua função social.
  • A Servidão Administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei.
  • Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.
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