A Primazia da responsabilidade do Estado e do Terceiro Setor na condução da política de Assistência Social.
B Amparo às crianças, aos adolescentes carentes, aos idosos e às famílias.
C Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e dos idosos que comprovarem não possuir meios de prover a própria manutenção.
D Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
E Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.