A O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.
B O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.
C O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.
D O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.
E O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.