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#2411726

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando:

  • houver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
  • houver declaração de estado de guerra pela Presidência da República, após autorização do Congresso Nacional.
  • for verificada comoção grave de repercussão nacional.
  • houver necessidade de resposta a agressão armada estrangeira.
  • for comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.
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