A Os órgãos que compõem a administração pública direta não possuem personalidade jurídica.
B A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público e controle acionário do Estado.
C A sociedade de economia mista, com capital integralmente público, possui personalidade jurídica de direito público.
D As autarquias e fundações não possuem personalidade jurídica e integram a administração direta do Estado.
E As autarquias em regime especial, criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito privado.