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#2411767

Em relação ao direito de nacionalidade previsto na Constituição da República de 1988, consideram-se brasileiros natos:

  • os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros.
  • os portugueses com residência permanente no País.
  • os filhos de mãe brasileira com pai estrangeiro nascidos no exterior.
  • os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
  • os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
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