A Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
B A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.
C Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.
D Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.
E O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.