A O servidor público que optou pelo emprego público não possui direito à associação sindical.
B O direito de greve, por ser um direito de qualquer empregado, não possui limites definidos em lei.
C A Constituição Federal, em função do respeito à isonomia, não reserva percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D Os cargos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que atendem aos requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, também na forma da lei.
E Não cabe ao poder público contratar por tempo determinado, nem mesmo por necessidade temporária.