A A outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários.
B Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo.
C O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.
D A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
E O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção.