Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 3 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 4 Direito Previdenciário 2 Direito Sanitário 54 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5 Português 22
#1911984
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2012 FEMPERJ TCE-RJ
Analista de Controle Externo Organizacional Tecnologia da Informação +

A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"), é de eficácia:

  • plena e aplicabilidade imediata;
  • plena e aplicabilidade mediata;
  • contida e aplicabilidade imediata;
  • limitada ou reduzida, definidora de princípio institutivo;
  • limitada ou reduzida, definidora de princípio programático.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora