Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Matemática 1
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Saúde Pública 2
Serviço Social 8
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal
nº 8.069, de 1990) estabelece as medidas de proteção que são aplicáveis sempre que os direitos de
crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados em decorrência de ação ou omissão da sociedade, do Estado ou da família.
É correto afirmar que uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é a
É correto afirmar que uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é a
