A acesso à escola pública ou à particular subsidiada mais próxima de sua residência.
B atendimento em creche e na pré-escola àquelas de zero até dois anos de idade.
C direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
D educação técnica-profissional, com garantia de acesso ao primeiro emprego como jovem aprendiz.
E ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.