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#2345659

A criança e o adolescente têm o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A propósito desses direitos, é correto afirmar que

  • a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada pelos sindicatos patronais de cada categoria.
  • os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos.
  • o salário-aprendizagem, o auxílio alimentação e o vale-transporte são assegurados ao adolescente até 14 anos de idade.
  • a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases de cada instituição de ensino brasileira é considerada aprendizagem.
  • o programa social que tenha por base o trabalho educativo deverá assegurar ao adolescente o devido registro em carteira de trabalho, porém sem remuneração.
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