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#2345623

Em março de 2007, o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a vigorar no país com força de emenda constitucional. O Estado, por meio de suas instituições de ensino, deve assegurar às pessoas com deficiência a

  • facilitação do aprendizado da língua de sinais e a promoção da identidade linguística da comunidade surda.
  • adaptação das instalações escolares, desde que haja um coletivo de pessoas com deficiência matriculado.
  • eliminação de exames, de provas ou de vestibulares para ingresso nos sistemas de ensino que, por ventura, exijam-nos.
  • redução das exigências, em termos de assiduidade e de nota, para a progressão escolar e a conclusão dos ciclos de ensino.
  • criação de unidades de ensino específicas para que as pessoas com deficiência possam conviver, além de serem melhor amparadas.
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