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#1905302

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

  • advertência.
  • cassação do registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas.
  • multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
  • suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
  • declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
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