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#3488712

Diante de alguma causa específica, não obstante o contrato de trabalho permaneça em vigor, pode ocorrer sua interrupção, que acarreta a inexecução provisória da prestação de serviço, sem que deixem de ter eficácia outras cláusulas contratuais, entre as quais o pagamento do salário. Nesse sentido, o legislador autoriza expressamente que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

  • por 2 dias, a cada 12 meses de trabalho, em caso comprovado de doação voluntária de sangue.
  • pelo tempo máximo de uma semana por ano para, como representante de entidade sindical, participar de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil faça parte como membro.
  • por 2 dias no período de 12 meses, para acompanhar filho de até 1 ano em consulta médica.
  • pelo tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.
  • por até 4 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.
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