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#3531931

O crime de associação criminosa

  • possui causa de aumento de pena se a configuração se der no interior do sistema prisional.
  • independe de finalidade específica para sua configuração.
  • demanda para sua tipificação a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
  • requer a associação de três ou mais pessoas e aumenta-se a pena até a metade se houver a participação de criança ou adolescente.
  • possui como elementar do tipo a transnacionalidade da associação.
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