I. Senado Federal
II. Tribunais de Justiça.
III. Chefia do Poder Executivo.
IV. Ministério do Meio Ambiente.
Quanto à posição estatal, os órgãos públicos classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Esta, assim, dentro
da categoria dos órgãos públicos independentes o que consta APENAS em
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