A há um recorte socioeconômico que responsabiliza o Estado como provedor da proteção social em saúde.
B a partir dos 21 anos de idade, não há obrigatoriedade das responsabilidades do Estado quanto a prover saúde.
C não está excluído o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D para idosos 65+, é facultativa a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em situações de agravos em saúde.
E apenas as famílias com trabalhadores registrados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho podem acessar a saúde pública.