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De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação do ECA, caso não haja conflito com normas de proteção integral do adolescente, este dispositivo legal será aplicado para adolescente entre a idade de

  • 13 e 18 anos.
  • 15 e 18 anos.
  • 15 e 21 anos.
  • 11 e 21 anos.
  • 12 e 17 anos e 11 meses.
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