Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 3
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 9
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 4
Pedagogia 1
Serviço Social 1
Líder comunitária procura a Defensoria Pública informando que Raul, criança de 10 anos, cadeirante, está há 6 meses sem estudar porque
o Poder Público não lhe oferece vaga em uma escola com acessibilidade. Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação e/ou entende, de forma consolidada, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
