A a avaliação na modalidade completa se dá de forma anual e, na modalidade parcial, se dará em periodicidade trimestral, sem prejuízo da remessa de relatórios mensais.
B a avaliação será realizada por Comissões Temáticas de Estágio probatório, prevalecendo aquela que for coincidente com as atribuições do cargo principal, se cumulado.
C no caso de o membro estar em exercício em mais de uma Defensoria, deverá ele apresentar relatórios mensais distintos, correspondentes a cada uma delas.
D os relatórios deverão ser acompanhados de cópias de todos os atos, ofícios, memorandos e comunicações elaborados mensalmente.
E estabelece que a fiel observância deste ato normativo constitui dever funcional e que eventuais dúvidas quanto ao seu cumprimento devem ser dirimidas pela Corregedoria Geral.