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FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 4 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#3193293
Direito Civil: Responsabilidade civil, Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
2023 FCC DPE-ES
Defensor Público

Fábio, segurança terceirizado de um shopping center, impediu Flávia, mulher trans, de usar o banheiro em razão do sexo com o qual ela se identifica. O shopping, em defesa, alegou que Fábio havia sido devidamente orientado sobre os direitos de gênero e que se tratou de conduta isolada do funcionário terceirizado e contra as ordens diretivas do estabelecimento. Neste caso, a responsabilidade civil do shopping center é

  • subjetiva, por ter sido realizada contra as ordens e orientações do empregador.
  • objetiva, visto que o funcionário teria cometido o ato no exercício do trabalho que lhe competia ou em razão dele.
  • excluída, por não haver contrato típico de trabalho, tratando-se de contratação terceirizada.
  • subjetiva, mediante comprovação de dolo ou culpa do empregador.
  • excluída, por ter sido realizada contra as ordens e orientações do empregador.
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