A é admitida em relação a bens pertencentes a empresas públicas, de modo que é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana, ainda que a área ocupada por cada família exceda 250 m², desde que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.
B é vedada, de modo que não se mostra possível no caso apresentado, ainda que o imóvel pertença a empresa pública ou seja considerado um bem dominical.
C é admitida nesse caso, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a usucapião de bens dominicais independentemente da presença de outros requisitos além daqueles descritos no enunciado.
D é admitida em relação a bens dominicais pertencentes a empresas públicas, de modo que é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana, desde que a área ocupada por cada família não exceda 250 m² e que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.
E é vedada, mas os bens pertencentes a empresas públicas não se enquadram nessa categoria, de modo que é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana, desde que a área ocupada por cada família não exceda 250 m e que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.