Acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, considere:
I. Permite que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos
sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
II. Permite, em determinados casos, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos
bens particulares dos administradores, ainda que não sejam sócios.
III. Pode ser determinada com fundamento na mera circunstância de a sociedade integrar um grupo econômico, por ligação
de controle ou coligação.
IV. Pode ser determinada de ofício, pelo juiz, em processo judicial, ou pelo órgão julgador, em processo administrativo
sancionador, independentemente de ordem judicial, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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