A não poderia instituir este tributo, tendo em vista que a competência para sua instituição seria dos Estados atingidos pela calamidade, e sua efetiva cobrança poderia ser feita em 2022, não se aplicando neste caso a anterioridade anual ou nonagesimal.
B poderia instituir este tributo e sua efetiva cobrança deveria ser feita a partir de 01/01/2023, em observância ao princípio da anterioridade anual.
C poderia instituir este tributo e sua efetiva cobrança deveria ser feita em 2023, observando-se, além da anterioridade anual, a anterioridade nonagesimal.
D poderia instituir este tributo e sua efetiva cobrança poderia ser feita em 2022, não se aplicando, neste caso, a anterioridade anual ou nonagesimal.
E não poderia instituir este tributo, tendo em vista que a competência para sua instituição seria dos Estados atingidos pela calamidade, e sua efetiva cobrança deveria ser feita a partir de 01/01/2023, em observância ao princípio da anterioridade anual.